Francisco Dias da Silva
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Santos (SP)

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Sobre mim

Advogado | 20 anos em Empresarial (Trabalho, Tributário e Cível)

Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 253.880, com 20 anos de experiência profissional e atuação especialmente voltada ao Direito do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP, especialista em Direito Tributário e com cursos de extensão em Novo Código de Processo Civil e Reforma Trabalhista pela PUC-SP. Possui ampla experiência em análise processual, elaboração de peças, audiências, negociações e orientação jurídica. Seu atendimento é pautado pela responsabilidade, ética, comunicação clara e análise individualizada de cada caso, buscando oferecer ao cliente segurança jurídica e orientação objetiva sobre seus direitos, riscos e possibilidades.

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Francisco Dias da Silva

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Francisco Dias da Silva

Artigo · há 13 anos

Sucessão trabalhista: caso Varig/Gol

A 15ª Turma do TRT-SP acolheu as razões recursais da reclamante, ex-empregada da VARIG S/A Viação Aérea Rio Grandense S/A, empresa em processo de recuperação judicial cujas unidades produtivas...

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Ruth Silva dos Santos

Comentário · há 13 anos

Sucessão trabalhista: caso Varig/Gol

Francisco Dias da Silva · há 13 anos

A lei trabalhista prevê a solidariedade entre empresas quando uma está sob a direção, controle ou administração de outra, o que pressupõe coligação de estabelecimentos, “já que enquadradas na exceção contida no § 1º, inciso I do art. 141

da Lei 11.101

/2005 (c/c. art. 60, § único) que dispõe que haverá sucessão trabalhista pelo arrematante nos casos em este for sócio da sociedade falida ou quando tratar-se de sociedade controlada pelo falido”, concluiu a relatora.

Assim, restou caracterizado, portanto, que as empresas integram um mesmo grupo econômico, enquadrando-se na exceção do artigo 141, § 1º, I, da Lei 11.101/05, razão pela qual reconheceu a sucessão trabalhista.

Nada mais do que justo, pois vejamos: assumir dívidas de outrem na falência ninguém deverá nem mesmo as de cunho tributário numa arrematação o lance dado já encobre todas as dívidas e o bem não vem com ônus para o arrematante. Além do mais a lei é claro quando a relatora faz o citação leia-se o artigo 60 desta mesma leia já citada outrora pela relatora.
Att.

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